O falecimento do Advogado e membro do IBRADE José Gerardo Grossi deixa todos que tiveram a sorte de conviver com ele extremamente tristes.

Grossi preencheu, em todos os sentidos, o significado maior da advocacia. Combateu o autoritarismo e a repressão desde cedo, nos momentos mais difíceis do País. A democracia brasileira deve muito aqueles que subjugados pela ditadura não se calaram e, com maestria, fizeram o possível para preservar as liberdades e a dignidade dos cidadãos.

Na década de 60, solidarizou-se com Vitor Nunes Leal, aposentado por ato do Governo Militar, e com ele, José Paulo Sepúlveda Pertence, Cláudio Lacombe e outros eminentes Advogados montou a Sociedade de Advogados Nunes Leal.

Mineiro, de Abre Campo, José Gerardo teve brilhante passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral, como ministro substituto e efetivo.

Mas, acima de tudo, José Gerardo Grossi era extremamente humano e alegre. Advogado e amigo leal, não dispensava uma boa conversa e contava saborosas histórias.

A sua ausência será apenas física, pois suas ideias, reputação e jovialidade são eternas.

Que Deus conforte Adelaide e os filhos para que possam superar a perda irreparável.

 

Brasília, 9 de maio de 2018

 

Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE
Diretoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (20), durante sessão plenária, dois agravos regimentais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso de Sul (TRE-MS) que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-governador André Puccinelli por abuso do poder político e de autoridade.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (20), indeferir alterações feitas pelo Partido Social Democrático (PSD) nos artigos 41 e 42 de seu estatuto partidário, por não mencionarem prazo razoável de duração de suas comissões provisórias, com o objetivo de fortalecer a democracia interna na sigla. Os ministros aprovaram as demais mudanças estatutárias informadas pelo partido. 

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, julgou extinta, sem exame de mérito, representação proposta contra a Globo Comunicação e Participações S/A e os apresentadores Fausto Silva e Luciano Huck por suposto uso indevido dos meios de comunicação social, consubstanciado na participação de Huck em programa de televisão, em que teria havido promoção a uma eventual candidatura à Presidência da República. A decisão monocrática do ministro foi dada na quinta-feira (15).

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (15), um requerimento para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) altere, nos termos da Lei das Eleições  (Lei 9.504/97), o art. 29, §1º da Resolução n. 23.553/2017, o qual diz que “candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”. A sigla pede que seja fixado teto para o autofinanciamento de campanha eleitoral no valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo candidato no ano anterior à eleição.

Foi publicada nesta sexta-feira (9) a Portaria TSE nº 113 que suspende os prazos processuais nos dias 12 e 13 de fevereiro, durante o feriado de Carnaval. Desse modo, os prazos que eventualmente iniciariam ou terminariam nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 15 de fevereiro, quinta-feira.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por maioria de votos (5 a 2), na sessão desta quinta-feira (8), recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Francisco José Amorim (PDT), candidato a vereador em Saquarema (RJ) em 2016. A Corte considerou que, apesar de ter as contas públicas de 1997 rejeitadas enquanto presidente da Câmara de Vereadores do município, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) entendeu que não se caracterizou contra Francisco José dolo específico para que tivesse o registro de candidatura indeferido em primeira instância. Ele não foi eleito para o cargo.

ARTIGO DO MÊS: RODRIGO ZÍLIO

A pré-campanha: limites e vedações

Rodrigo López Zilio

Jurisprudência Comentada

Infidelidade partidária para os cargos majoritários – Análise de um caso concreto

Luciana Lóssio

[...]

Revista da EJE ano 1 número 4
Entrevista com ministro Henrique Neves

Parceiros

Notícias extraídas do site do Tribunal Superior Eleitoral