Instruções 2012

LEI  - EMENTA

nº 9.504 - Estabelece normas para as eleições.

nº 4.737 - Institui o Código Eleitoral.

nº 9.096 - Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

nº 64 - Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

RESOLUÇÃO - EMENTA

23.365 - Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

23.364 - Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012.

23.363 - Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.

23.362 - Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2012.

23.359 - Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012.

23.358 - Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012.

23.341 - Calendário eleitoral (Eleições de 2012)

 

 

 

 

 

ARTIGO DO MÊS: Angela Cignachi

A O ARTIGO 16-A DA LEI N. 9.504/1997, INTRODUZIDO PELA LEI N. 12.034/2009, E SUA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Angela Cignachi Baeta Neves

Jurisprudência Comentada

Infidelidade partidária para os cargos majoritários – Análise de um caso concreto

Luciana Lóssio

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