Resolução define modelos de lacres da urna e envelopes a serem usados nas eleições de 2018

 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições de 2018.

O texto estabelece o formato, o material e o responsável pela confecção dos lacres, das etiquetas e dos envelopes, descrevendo, ainda, como serão utilizados e as respectivas finalidades.

Dessa forma, os lacres e os envelopes a serem utilizados devem seguir algumas especificações para o primeiro e segundo turnos.

 

Primeiro turno 

  • lacres para a tampa da mídia de votação / gabinete do terminal do eleitor (TE) (duas unidades)
  • lacre USB/TAN para a tampa do conector do teclado alfanumérico ou USB (duas unidades);
  •  lacre para a tampa da mídia de resultado;
  • lacres para a tampa do conector/gabinete do terminal do mesário (TM) (duas unidades para cada TM);
  • lacre do dispositivo de cartão inteligente (smart card) – (UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015);
  • etiqueta para controle dos números dos lacres;
  • lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado;

 segundo turno 

  • lacre para a tampa da mídia de resultado;
  • lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado;
  • etiqueta para controle dos números dos lacres;

 Reposição 

  • lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado (adicional);
  • lacre de reposição para a tampa da mídia de votação (adicional);

 Envelope azul com lacre 

  • lacres para utilização na urna de lona, no caso de votação por cédula, tanto no primeiro quanto no segundo turnos, conforme modelos anexos.

 Entre outros,  os lacres e os envelopes  terão os seguintes objetivos 

  • lacre para a tampa da mídia de resultado: impedir o acesso indevido à mídia instalada no momento da carga; 
  • lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado: resguardar o acesso a essa unidade após a retirada da mídia com o resultado da votação; 
  • lacre para a tampa da mídia de votação: impedir que se tenha acesso à mídia de votação originalmente instalado no momento da carga ou que ele seja removido, modificado, substituído ou danificado; 
  • lacre do dispositivo de cartão inteligente (smart card): impedir que seja inserido qualquer cartão na unidade do terminal do mesário (TM); 
  • lacres USB/TAN: impedir o uso indevido da porta USB ou da tampa do conector do teclado alfanumérico (TAN); 
  • lacres para a tampa do conector/gabinete do terminal do mesário (TM): impedir o acesso indevido aos seus conectores ou mecanismos eletrônicos internos; 
  • lacre do gabinete do terminal do eleitor (TE): impedir a abertura do TE e o acesso indevido aos mecanismos eletrônicos internos da urna; 
  • etiqueta para controle dos números dos lacres empregados nas urnas no momento da carga;

 IC/RC

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