Ministro determina registro do deputado federal Marcelo Aro como novo presidente do PHS

Em decisão individual nesta quarta-feira (31), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou o registro do deputado federal Marcelo Guilherme de Aro Ferreira (MG) como presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). O deputado sucede Eduardo Machado e Silva Rodrigues, que foi afastado pela assembleia partidária realizada em 24 de janeiro de 2018.

A nomeação foi contestada no TSE pelo dirigente afastado, que alegou vícios tanto na convocação como na realização da assembleia partidária. Segundo seus argumentos, ele teria sido induzido a erro por dirigentes do partido que o levaram a, inadvertida e involuntariamente, convocar a assembleia, ou ainda que a sua assinatura na convocação teria sido forjada.

Em sua decisão, Gilmar Mendes afirma que só documentos partidários registrados no Cartório de Registro Civil competente podem pleitear registro no TSE – o que, de fato, ocorreu com a nomeação de Marcelo Ferreira para a presidência do partido. Ele completa, ainda, que os documentos apresentados demonstram que Marcelo Guilherme de Aro Ferreira foi eleito novo presidente do PHS Nacional, cuja deliberação partidária foi devidamente registrada no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas – Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal, conforme exigência da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Nem mesmo o então presidente, Eduardo Machado e Silva Rodrigues – aponta o ministro – nega o registro, mas simplesmente afirma que teria decorrido de nulidade.

O presidente do TSE indica que qualquer questionamento acerca de eventuais vícios na nomeação do novo presidente da agremiação deve ser feito pela via judicial competente, no caso, a Justiça Estadual.

RG/EM/DM

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