Os integrantes do Conselho Consultivo estabelecido pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniram-se, pela segunda vez, na tarde desta segunda-feira (15) com representantes da sociedade civil para debater as regras para a propaganda eleitoral na internet nas Eleições Gerais de 2018, especialmente no que se refere às chamadas fake news. A reunião foi conduzida pelo secretário-geral da Presidência do TSE, Luciano Fuck. 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou pedido de tutela de urgência de João Maria Soares de Brito, vereador de Jardim de Piranhas (RN). João Maria queria suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que manteve sentença de juiz eleitoral que cassou o mandato do político.

Huck foi entrevistado no Domingão do Faustão, na TV Globo. Na ação, o partido alega que houve promoção de uma eventual candidatura de Huck a presidente da República

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta terça-feira (9) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação por abuso dos meios de comunicação e de poder econômico contra as Organizações Globo de Televisão e os apresentadores da casa Fausto Silva e Luciano Huck.

Uma das dez resoluções sobre as normas que irão reger as Eleições Gerais 2018, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 18 de dezembro de 2017, disciplina os procedimentos de escolha e registro de candidatos para o pleito. As eleições estão marcadas para o dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Na ocasião, os eleitores brasileiros irão eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, dois terços do Senado Federal, e deputados federais, estaduais e distritais.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga concedeu liminar em mandado de segurança apresentado por Bernardo Rocha Rezende, o Bernardinho, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que deferiu liminar para impedir que o ex-técnico da Seleção Brasileira de Voleibol faça qualquer divulgação vinculada ao número de seu partido. Em caso de desrespeito, o TRE estabeleceu multa diária de R$ 200 mil. A decisão do ministro Admar Gonzaga vigora até o julgamento do mérito do mandado de segurança ajuizado no TSE.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

Página 1 de 141

ARTIGO DO MÊS: RODRIGO ZÍLIO

A pré-campanha: limites e vedações

Rodrigo López Zilio

Jurisprudência Comentada

Infidelidade partidária para os cargos majoritários – Análise de um caso concreto

Luciana Lóssio

[...]

Parceiros