Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na sessão desta terça-feira (10), os registros de candidatura de Aminadab Meira Santana (PSD) e Therezinha Servidoni (PSDB), candidatos que haviam sido eleitos prefeitos, respectivamente, de Novo Aripuanã (AM) e Rincão (SP) nas eleições de 2016. Os ministros determinaram a imediata realização de novas eleições para prefeito nos dois municípios.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o registro de candidatura e afastaram a inelegibilidade imposta a Alexandre Carvalho Costa (PSC), o mais votado a prefeito de Dom Pedro, no Maranhão. Ele recebeu 7.997 votos nas eleições de 2016. Alexandre Costa concorreu ao cargo com o registro indeferido à espera de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.

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Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (5), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de registro do partido Muda Brasil. De acordo com o entendimento da maioria dos ministros, apesar de ter alcançado o número de assinaturas estabelecidas por lei (500 mil), elas não foram apresentadas no momento do protocolo do pedido de registro ao TSE, em 17 de dezembro de 2015.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão desta terça-feira (3), deferir os registros de candidatura de Alexandre Hoffmeister (PP), Jair Wingert (PP), Ozéias Cardoso (PMDB) e Arcelino Rodrigues (PSDB) a vereador em Campo Bom (RS) nas Eleições de 2016. O Plenário entendeu que o comparecimento dos vereadores a uma inauguração de uma obra pública antes do pleito não é motivo para declarar a inelegibilidade dos candidatos. 

Por quatro votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na sessão desta terça-feira (26), habeas corpus para reverter a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, inclusive com a retirada da tornozeleira eletrônica, medidas que foram impostas contra ele pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). O Plenário autorizou também que o ex-governador exerça com liberdade sua profissão de jornalista.

Na sessão desta terça-feira (26) o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), aprovou, por unanimidade, com ressalvas as contas de campanha de Amazonino Mendes, eleito governador do Amazonas no novo pleito ocorrido em agosto deste ano. O processo foi relatado pelo vice-presidente e corregedor, desembargador João Simões, que acompanhou, em seu voto, o parecer da unidade técnica do Tribunal, bem como o parecer do Ministério Público Eleitoral.

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Decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou, na sessão desta quinta-feira (21), punição a Marcus Maurício Tesserolli (PDT), eleito prefeito de Piraquara (PR). Os ministros consideraram que a suposta conduta vedada a agente público na campanha de 2016 não é suficiente para impor sanção ao candidato. Assim, o Plenário cancelou a multa aplicada a Marcus. Ele recebeu 27.413 votos, o que representa 63,16% dos votos válidos para o cargo.

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ARTIGO DO MÊS: Angela Cignachi

A O ARTIGO 16-A DA LEI N. 9.504/1997, INTRODUZIDO PELA LEI N. 12.034/2009, E SUA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Angela Cignachi Baeta Neves

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