Ministros do TSE rejeitam quatro preliminares das defesas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram quatro preliminares dos advogados das partes envolvidas na Aije 194358. As três primeiras da ex-presidente Dilma Rousseff e a quarta pela defesa do presidente Michel Temer.  

O ministro relator Herman Benjamin levou as questões para votação na noite desta terça-feira (6). A primeira delas foi referente à impossibilidade do TSE cassar diploma de presidente da República. Segundo o relator, as campanhas para presidenciáveis não podem permanecer alheia à Justiça Eleitoral, tendo em conta o papel institucional do Tribunal.

A segunda preliminar rejeitada foi a litispendência (conexão) entre as demandas e a necessidade de extinção da Aime 761 e da Representação 846. Herman Benjamin justificou, ao recusar a preliminar, que as ações já estão reunidas para instrução e julgamento conjuntos.

A terceira preliminar tratou da perda do objeto em virtude da cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em processo de impeachment. O ministro sustentou, ao não dar seguimento, que há pedido expresso, na Aime de inelegibilidade dos envolvidos, o que supera a perda do mandato já realizado pelo impeachment. A última preliminar negada foi a da inversão da ordem de testemunhas ouvidas no processo.

O julgamento será retomado amanhã (7), a partir das 9h, e os ministros devem analisar preliminar anexadas ao processo.

Preliminares são observações que não buscam contestar a pertinência das acusações – o mérito da ação – , mas a própria viabilidade e o rumo tomado pelo processo em mais de dois anos de tramitação.

BB/RC

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