TSE aprova registro de mais votado a prefeito de Dom Pedro (MA)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o registro de candidatura e afastaram a inelegibilidade imposta a Alexandre Carvalho Costa (PSC), o mais votado a prefeito de Dom Pedro, no Maranhão. Ele recebeu 7.997 votos nas eleições de 2016. Alexandre Costa concorreu ao cargo com o registro indeferido à espera de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.

Ao prover o recurso do candidato, o relator, ministro Herman Benjamin, afirmou que as causas que levaram à rejeição de contas públicas de Alexandre, inclusive com eventual prática de improbidade administrativa, não continham elementos capazes de levar à inelegibilidade do candidato pelos requisitos exigidos em dispositivo da Lei Complementar nº 64/90.

EM/IC

Processo relacionado: Respe 23658

ARTIGO DO MÊS: Angela Cignachi

A O ARTIGO 16-A DA LEI N. 9.504/1997, INTRODUZIDO PELA LEI N. 12.034/2009, E SUA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Angela Cignachi Baeta Neves

Jurisprudência Comentada

Infidelidade partidária para os cargos majoritários – Análise de um caso concreto

Luciana Lóssio

[...]

Parceiros