Ministros do Superior Tribunal de Justiça tomam posse em sessão solene no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, empossou nesta terça-feira (24), em sessão solene no Plenário da Corte, os ministros Napoleão Nunes Maia, Jorge Mussi e Luis Felipe Salomão, respectivamente, como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro efetivo e ministro substituto do Tribunal.

O ministro Napoleão Nunes Maia foi eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral pelo Plenário na sessão administrativa de 3 de outubro, no lugar do ministro Herman Benjamin, que completou o seu biênio como ministro titular no TSE.

Napoleão Nunes Maia é ministro titular do TSE desde agosto de 2016. Foi ministro substituto de 11 de setembro de 2014 a 29 de agosto de 2016. Já o ministro Jorge Mussi ocupava o cargo de ministro substituto no TSE desde 10 de novembro de 2015. Ambos integram a Corte Eleitoral na cota de representação do Superior de Tribunal de Justiça (STJ). Na vaga de ministro substituto aberta por Jorge Mussi, foi empossado o ministro Luis Felipe Salomão, também proveniente do STJ.

Além dos ministros do TSE, compuseram a mesa da solenidade de posse a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Após lerem os respectivos compromissos regimentais e assinarem os termos de posse, os ministros Napoleão Nunes Maia, Jorge Mussi e Luis Felipe Salomão receberam os cumprimentos dos convidados no Salão Nobre, localizado próximo ao Plenário da Corte.

 

Desafios

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou, em breve pronunciamento, que o Brasil atravessa “uma singular conjuntura” na ordem política e econômica, o que traz desafios à Justiça Eleitoral. “Nosso trabalho na Justiça Eleitoral é constante, e novos desafios se apresentam a cada momento”.

“Com a aprovação da Reforma Política pelo Congresso Nacional para as Eleições de 2018, será necessária uma rápida adaptação às novas regras”, destacou o presidente do TSE

Ao se referir às eleições do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes disse que, “além da já difícil tarefa de organização das eleições e de controle do processo eleitoral como um todo, será preciso ainda mais empenho na prestação de contas e na fiscalização do chamado Fundo Partidário”.

“Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral terá a responsabilidade de analisar um montante tão elevado de recursos públicos em campanhas eleitorais, com a fiscalização da distribuição e da utilização dos valores destinados a cada partido”.

O ministro ressaltou que o TSE “tem muito a contribuir para o bom andamento da Justiça Eleitoral e para o processo de aperfeiçoamento da democracia”.

Após ser empossado, o ministro Napoleão Nunes Maia fez um curto pronunciamento para agradecer e cumprimentar seus familiares, os ministros da Corte Eleitoral, os representantes do Ministério Público, advogados, servidores, e todas as autoridades presentes ao evento. O ministro agradeceu a confiança que o Tribunal teve nele ao elegê-lo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e afirmou que se empenhará para cumprir as atribuições do cargo. 

“O que vou fazer é apenas coordenar, no limite da minha capacidade, os trabalhos que couberem na competência do corregedor-geral, segundo as diretrizes que emanarem desta Corte. Tentarei fazer prevalecer sempre a orientação do colegiado. Não creio que se deva implementar intervenções nos pleitos (...), de sorte que a democracia flua com liberdade, com leveza, com segurança e, sobretudo, com confiança nas instituições que lhe são afins”, disse o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Depois da sessão solene, o ministro Jorge Mussi falou sobre suas expectativas no cargo de ministro efetivo do TSE: “Eu venho para vestir a camisa do Tribunal. Nós vamos enfrentar uma eleição de presidente da República, de renovação da Câmara Alta e da Câmara Baixa, e nós viemos com muita vontade. Eu sempre digo: na última eleição, foram pra urna mais de 100 milhões de brasileiros, e a Justiça Eleitoral, em quatro horas, disse ao mundo quem era o presidente da República. Então, nós temos uma Justiça Eleitoral de primeira e eu pretendo contribuir para que esse nível continue.”

Luis Felipe Salomão também comentou acerca da nova função que assumirá a partir de agora. “É um desafio muito grande. Eu imagino que será uma eleição delicada, mas nós viemos para somar. Eu creio que também estou disposto a contribuir com o trabalho, com a experiência que tenho na magistratura ao longo dos anos. É um desafio, mas quero dar a minha contribuição para a cidadania, para uma eleição democrática e justa”, declarou.

 

Napoleão Nunes Maia Filho

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho é natural de Limoeiro do Norte (CE), onde nasceu em 1945. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1971, onde também conquistou o grau de mestre em Direito Público em 1981. É professor de Processo Civil no curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), entre outros cargos de docência. Napoleão Nunes Maia é autor de diversos livros jurídicos na área de Teoria Econômica, bem como de Direito Público, Civil, Constitucional e Processual.

Iniciou a sua carreira jurídica como advogado em Fortaleza. Também atuou como procurador do estado do Ceará e assessor da presidência do Tribunal de Justiça daquele estado. Ingressou na magistratura como juiz federal, passando a desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região antes de ser empossado no STJ em 2007.

Antes de assumir o seu assento no plenário do TSE, acumulou experiência no Direito Eleitoral, atuando como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), inicialmente na categoria de jurista e posteriormente também como juiz federal.

No cargo de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral desde 2016, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho assumiu o cargo de corregedor-geral eleitoral, que tradicionalmente é ocupado por ministros oriundos do STJ. Ele estará à frente do órgão até o fim do seu biênio, em agosto de 2018.

 

Jorge Mussi

Natural de Florianópolis (SC), onde nasceu em 1952, o ministro Jorge Mussi formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1976. É professor convidado permanente da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados de Santa Catarina (ESA/OAB-SC) desde 1994.

Foi desembargador do Tribunal de Justiça catarinense de 1994 a 2007, ocupando a Presidência daquela Corte de 2004 a 2006. Tomou posse como ministro do STJ em dezembro de 2007. Foi corregedor-geral da Justiça Federal de abril a outubro deste ano.

Em sua trajetória na magistratura, o ministro acumulou ampla experiência na Justiça Eleitoral. Foi juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina de 1988 a 1989, e juiz efetivo do TRE-SC de 1989 a 1991. Também foi presidente daquele tribunal regional de 2003 a 2004.

 

Luis Felipe Salomão

O novo ministro substituto do TSE nasceu em Salvador (BA) em 1963. Graduou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde também fez pós-graduação lato sensu em Direito Comercial. Lecionou Direito Comercial naquela universidade e também Direito Processual Civil na Escola da Magistratura fluminense, onde é professor emérito. Também é professor honoris causa da ESA/OAB-RJ.

Advogou no Rio de Janeiro antes de assumir o cargo de promotor de Justiça em São Paulo, passando em seguida para a magistratura fluminense. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Tomou posse no STJ em 2008.

 

Composição do TSE 

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte; dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

ARTIGO DO MÊS: Angela Cignachi

A O ARTIGO 16-A DA LEI N. 9.504/1997, INTRODUZIDO PELA LEI N. 12.034/2009, E SUA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Angela Cignachi Baeta Neves

Jurisprudência Comentada

Infidelidade partidária para os cargos majoritários – Análise de um caso concreto

Luciana Lóssio

[...]

Parceiros