TSE afasta cassação de deputado estadual de São Paulo

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (7), recurso do deputado estadual de São Paulo José Antônio Barros Munhoz (PSB) contra a cassação de seu mandato por suposta prática de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições Gerais 2014.

O Ministério Público Eleitoral denunciou Barros Munhoz e outros por uso de jornais de algumas cidades na publicação de notícias voltadas a enaltecer a imagem do candidato. Segundo o MPE, teria ocorrido, no caso, uma exposição desproporcional de Barros Munhoz nesses veículos, o que teria desequilibrado a disputa entre candidatos ao cargo de deputado estadual.

Ao dar provimento ao recurso de Barros Munhoz contra sua cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que não há prova robusta de que a divulgação das matérias nos jornais em favor de Barros Munhoz tenha ferido a igualdade entre os candidatos, de forma a comprometer, com gravidade suficiente, a normalidade da eleição.

“Os veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação a determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e atividades parlamentares, sem que isso caracterize, por si só, uso indevido dos meios de comunicação social, devendo ser punidos pela Justiça Eleitoral os eventuais excessos”, disse o ministro relator.

EM/JP

Processo relacionado: RO 79722

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