TSE aprova com ressalvas prestação contas do PSB de 2012

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), aprovar com ressalvas a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de 2012. A Corte determinou ao partido que devolva R$ 81.929,54 ao erário, com recursos próprios e devidamente atualizados.

Relator da prestação de contas, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto informou que foi identificada irregularidade com relação à despesa realizada pelo partido com recursos do Fundo Partidário em hotel no Rio de Janeiro, durante o Carnaval. De acordo com o relator, o PSB reconheceu que não utilizou todo o período das diárias contratadas.

“Ademais a aludida despesa com entretenimento, de fato não se enquadra no permissivo do artigo 44, I, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que trata da vinculação de despesas do Fundo Partidário com a manutenção das sedes e serviços do partido. De sorte que o gasto com hospedagem para acompanhar desfile de escola de samba deveria ter sido custeado com recursos próprios”, destacou o ministro Tarcisio Vieira.

O ministro afirmou que as falhas identificadas pelo órgão técnico do Tribunal, no conjunto da prestação de contas, com relação à sua natureza e gravidade, “não comprometem, a meu sentir, a regularidade das contas e representam a aplicação irregular do Fundo Partidário no montante de 0,34% dos recursos recebidos pelo PSB nacional em 2012”.

O Plenário aprovou o envio dos autos do processo ao Ministério Público para eventual apuração de doações irregulares.     

EM/RC

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