Plenário desaprova prestação de contas do PHS de 2012

Decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) de 2012. O Plenário suspendeu por um mês o repasse da cota do Fundo Partidário à legenda, a ser cumprida em duas parcelas iguais e consecutivas. O TSE determinou também que o PHS devolva ao erário recursos empregados sem a devida comprovação.

A Corte Eleitoral detectou a aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário no percentual de 6,89% das verbas recebidas pela legenda em 2012. Foram identificadas ainda irregularidades como a falta de documentos fiscais de despesas quitadas com recursos de doações diversas e de filiados, no valor de R$ 477.408,63. O total de impropriedades nas contas chegou a 13,46% de receitas da sigla no exercício de 2012. 

Relator da prestação de contas do PHS, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou que, quanto ao pagamento com recursos públicos de seis barris de chope, nas contas da sigla “há provas cabais, aptas a comprovar que houve desvio de finalidade” com o que determina a legislação.

“Nesse ponto, a meu sentir, há fortes indícios de fraude, uma vez que consta no documento fiscal um fornecimento de água e refrigerante com o valor correspondente aos mesmos barris de chope ofertados pela empresa”, o que, aponta o ministro, compromete a transparência das contas.

Segundo o relator, embora de pequena monta, a nota “possui contornos de falsificação e/ou fraude de natureza grave, a reclamar o encaminhamento à Procuradoria Geral Eleitoral, com a recomendação de que seja devidamente apurada pelos órgãos competentes”.

O órgão técnico do TSE identificou ainda nas contas do PHS de 2012 a falta de esclarecimentos sobre a origem de determinadas receitas e a não apresentação de documento fiscal dos comprovantes bancários de gastos realizados.

“As falhas no seu conjunto comprometem a regularidade das contas e ostentam gravidade, principalmente no que se refere a possível adulteração do objeto de nota fiscal”, destacou o ministro Tarcisio Vieira. 

EM/RG

Processo relacionado: PC 21431

ARTIGO DO MÊS: Angela Cignachi

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