Negada representação contra Lula e Google Brasil por propaganda antecipada

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (5), improcedente representação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e a Google Brasil Internet de veiculação no Youtube de vídeo com suposta propaganda antecipada de Lula a uma eventual candidatura nas eleições de 2018.

Ao votar pela improcedência da representação, o relator, ministro Admar Gonzaga, afirmou que no vídeo, com imagens de Lula e áudio, não há menção à eleição, nem à candidatura e nem pedido explícito de voto. “No caso nem há menção à suposta candidatura, o que, por si só, é suficiente para afastar a extemporaneidade da propaganda”, afirmou o ministro.

“Na verdade, a mensagem trata de mera especulação, que não se configura propaganda eleitoral extemporânea quando desacompanhada de pedido explícito de voto. Ademais, não há prova do prévio conhecimento [do ex-presidente Lula sobre o vídeo]”, disse o relator.

Porém, o ministro Admar Gonzaga sugeriu, em seu voto, que os eventuais custos de promoções pessoais, não qualificadas como propaganda antecipada, deverão estar amparados em “documentação comprobatória, passível de aferição” pelo Ministério Público e órgãos de controle. 

Divergiram do entendimento do relator, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, Luiz Fux e Napoleão Nunes Maia. Ao votar, o ministro Gilmar Mendes afirmou que houve pedido explícito de voto no vídeo. “Não há nenhuma dúvida, a meu ver, em relação a esse propósito”, disse ele.

“Diante da legislação, não podemos esperar que o pedido explícito de voto se dê no plano do ‘votem em mim’. Haverá sempre uma elaboração”, disse Gilmar Mendes.    

EM/RG

 

Processo relacionado: Rp. 060116194

ARTIGO DO MÊS: Angela Cignachi

A O ARTIGO 16-A DA LEI N. 9.504/1997, INTRODUZIDO PELA LEI N. 12.034/2009, E SUA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Angela Cignachi Baeta Neves

Jurisprudência Comentada

Infidelidade partidária para os cargos majoritários – Análise de um caso concreto

Luciana Lóssio

[...]

Parceiros