O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (7), recurso do deputado estadual de São Paulo José Antônio Barros Munhoz (PSB) contra a cassação de seu mandato por suposta prática de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições Gerais 2014.

“É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração”. Esse é o enunciado da Súmula nº 72 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada por unanimidade na sessão administrativa desta quinta-feira (26).

Nesta quinta-feira (26), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) exibe sua propaganda partidária em rede nacional. Com duração de dez minutos, o programa terá início às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. A emissora responsável pela transmissão do programa será a Rede Globo, a partir do Rio de Janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (17), a eleição de Deyvisonn da Silva de Souza (PMDB) a prefeito de Pescaria Brava (SC). Por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso de Antônio Avelino Filho, segundo colocado no pleito, que pedia que fosse feita eleição suplementar na 90ª seção eleitoral do município para a definição do prefeito.

ARTIGO DO MÊS: Angela Cignachi

A O ARTIGO 16-A DA LEI N. 9.504/1997, INTRODUZIDO PELA LEI N. 12.034/2009, E SUA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Angela Cignachi Baeta Neves

Jurisprudência Comentada

Infidelidade partidária para os cargos majoritários – Análise de um caso concreto

Luciana Lóssio

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