O plenário do Tribunal Superior Eleitoral iniciou a análise do pedido feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para participar não apenas do rateio dos 5% do Fundo Partidário, que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas também da repartição dos 95% do Fundo que são distribuídos levando em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta noite (24), as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2006, mas determinou que o partido devolva ao erário público a quantia de R$ 9 mil, além de cerca de R$ 50 mil ao Fundo Partidário.

Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou a prestação de contas de 2008 do prefeito cassado de Campinas, Hélio de Oliveira Santos. A decisão reformou a sentença de primeiro grau e acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral. A votação foi unânime.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) negou provimento ao recurso interposto por Carlos de Paula, o qual trafegava no dia das Eleições 2010 com o automóvel totalmente adesivado com propaganda política do candidato a deputado estadual pelo PMDB, Valdir Cobalchini, transportando eleitores. Dessa forma, foi mantida a sentença que o condenou a quatro anos de reclusão, substituída por penas restritivas de direito.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) publicou na segunda-feira da semana passada (9) o Acórdão nº 26.438, no qual a Corte decidiu, por três votos a dois, dar provimento ao recurso da MC Jornalismo Ltda. e afastar a multa de R$ 11.574,20 que o juízo da 74ª Zona Eleitoral (com sede em Rio Negrinho) aplicou à empresa por doação acima do limite legal nas Eleições 2010.

Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou a prestação de contas referente aos gastos da campanha eleitoral do candidato ao cargo de deputado estadual Ney Lopes de Souza Júnior nas eleições gerais de 2010.

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou a perda do mandato de quatro vereadores dos municípios de Colinas, Taquara, Rolante e Lagoa Bonita do Sul. As razões que levaram às penalidades foram similares, e dizem respeito à troca ou desfiliação de partido ao longo do mandato.

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