A juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli determinou monocraticamente que seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito policial que apura se o deputado federal Ronaldo José Benedet (PMDB) cometeu o crime tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral ao manter propaganda eleitoral em local vedado por quase duas semanas, durante o pleito de 2010, mesmo após decisão da Justiça Eleitoral que impôs a regularização.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani deferiu liminar, em ação cautelar, e suspendeu os efeitos de decisão que cassou os mandatos de Tito Eugênio Cardoso de Castro, João Daniel Machado de Castro e Alexandre Cardoso de Castro, respectivamente prefeito, vice-prefeito e vereador de Riacho de Santana-BA. A decisão valerá até a apreciação de recurso por eles ajuizado.

Pedido de vista do ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta terça-feira (13) o julgamento de quatro recursos que pedem a cassação da senadora eleita em 2006 Maria do Carmo Nascimento Alves (DEM-SE) e seus suplentes, Virgínio José de Carvalho Neto e Emanuel Messias Oliveira Cacho, além de envolver o candidato derrotado ao governo de Sergipe também naquelas eleições, João Alves, marido da senadora.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sessão desta terça-feira (13), recurso ordinário em que a coligação Frente Popular por Alagoas e o candidato a governador Ronaldo Lessa pediam a cassação dos mandatos do governador reeleito do Estado, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e de seu vice, José Thomas Nonô (PMDB), por suposto abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha  de 2010.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro negou pedido de liminar do prefeito cassado de Jampruca, a 370 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Eduardo Sales Mariano (PSDB), e sua vice, Marlene Cabral de Lima, que pretendiam suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRE-MG) que lhes cassou os mandatos.

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