O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu nesta noite (13) o registro de candidatura do Gilson Gomes ao cargo de deputado estadual pelo Espírito Santo. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) considerou que Gilson Gomes ressarciu o erário, pagou a multa estipulada, embora não tenha sido o ordenador da despesa irregular, e agiu de boa-fé no episódio em que foi apontada irregularidade insanável em prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado, em 2003. Na ocasião, Gilson Gomes exercia o cargo de primeiro secretário do órgão.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram em sessão administrativa nesta quarta-feira (7) que os partidos políticos não podem realizar propaganda paga. A decisão ocorreu durante o julgamento de uma consulta apresentada na Corte pelo partido Democratas (DEM). Em tese, o DEM questionava se:

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, manter a reprovação das contas do Partido Popular Socialista (PPS) de 2003 e, em consequência, a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses. Na sessão desta quarta-feira (7), o ministro Arnaldo Versiani apresentou voto-vista no sentido de acolher em parte o recurso do partido contra decisão do Plenário da Corte de junho deste ano para diminuir a sanção de suspensão das cotas para quatro meses.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu por unanimidade, na noite desta quarta-feira (7), o registro de candidatura de Ronaldo Martins Campos (PMDB), candidato eleito a prefeito de Jacundá-PA na eleição de 2008. Os ministros entenderam que o candidato não precisava se desincompatibilizar seis meses antes da eleição do cargo de diretor em rádio educativa, que não tinha qualquer contrato com o poder público, para concorrer ao cargo de prefeito.

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu pedido do senador Clésio Andrade e reconheceu a existência de justa causa para sua desfiliação do Partido da República (PR). Nas eleições de 2006, ele foi eleito suplente de senador e assumiu o exercício do mandato em janeiro deste ano em razão do falecimento do também senador pelo PR de Minas Gerais Eliseu Resende.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp negou recurso de Manoel Campos Fonseca, vice-prefeito cassado de Abaré, na Bahia. Ele e o prefeito eleito em 2008, Delísio de Oliveira, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA) por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.

ARTIGO DO MÊS: RODRIGO ZÍLIO

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