Uma das dez resoluções sobre as normas que irão reger as Eleições Gerais 2018, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 18 de dezembro de 2017, disciplina os procedimentos de escolha e registro de candidatos para o pleito. As eleições estão marcadas para o dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Na ocasião, os eleitores brasileiros irão eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, dois terços do Senado Federal, e deputados federais, estaduais e distritais.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga concedeu liminar em mandado de segurança apresentado por Bernardo Rocha Rezende, o Bernardinho, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que deferiu liminar para impedir que o ex-técnico da Seleção Brasileira de Voleibol faça qualquer divulgação vinculada ao número de seu partido. Em caso de desrespeito, o TRE estabeleceu multa diária de R$ 200 mil. A decisão do ministro Admar Gonzaga vigora até o julgamento do mérito do mandado de segurança ajuizado no TSE.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

Na sessão desta terça-feira (5), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e a empresa Google Brasil Internet, por suposta propaganda eleitoral antecipada visando às Eleições Gerais de 2018. Por maioria, os ministros entenderam que os vídeos citados na ação não contêm pedido explícito de votos, nem menção à candidatura, requisitos para caracterizar propaganda antecipada, segundo jurisprudência da Corte.

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