Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na sessão desta terça-feira (8), o registro de candidatura de Oscar Dall Agnol (PP) a prefeito de Paraí, no Rio Grande do Sul. O Plenário julgou que Dall Agnol não se desincompatibilizou quatro meses antes da eleição, como a lei exigia, do cargo de subsecretário-geral adjunto da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Casca (RS), que abrange alguns municípios inclusive o de Paraí. Oscar Dall Agnol recebeu 2.829 votos para prefeito, o correspondente a 50,91% dos votos válidos.

Em virtude da atual crise por qual passa a Venezuela, marcada por graves denúncias de manipulação durante as eleições realizadas no dia 30 de julho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, encaminhou nesta sexta-feira (4), ofício à Secretaria Executiva da Associação de Organismos Eleitorais da América do Sul (Protocolo de Quito) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE) em que solicita a suspensão do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano de ambos os organismos.

Confira as fotos do TSE no Flickr

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (3), o indeferimento do registro de Luiz Marcelo Costa a vereador em Joanópolis (SP). O Plenário confirmou a multa e a inelegibilidade de Luiz Marcelo por oito anos pelo uso de linha de celular da Câmara de Vereadores, que teve o número estampado em carro e em cartazes de sua empresa de pavimentação para contato de eventuais clientes.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de abertura do segundo semestre forense nesta terça-feira (1), o registro de candidatura de Silas Marques da Rosa (PSD), eleito prefeito de Vargem, em São Paulo. Por maioria de votos, os ministros negaram o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e consideram que Silas Marques não exerce um terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que a Constituição Federal proíbe. A Constituição permite apenas uma reeleição para cargos majoritários do Poder Executivo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão plenária desta terça-feira (1), o deferimento do registro de candidatura de José Carlos de Almeida (PMDB) ao cargo de prefeito do município de São José do Calçado (ES), na eleição de 2016. A sua candidatura foi indeferida em primeira instância, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) havia deferido o registro. O Ministério Público Eleitoral recorreu então, ao TSE, mas o recurso foi negado na sessão de hoje.

De acordo com a legislação eleitoral, a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes da nova eleição do dia 6 de agosto (domingo) para governador e vice-governador do Amazonas, os eleitores não poderão ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) considera a proibição como uma garantia para que o eleitor não tenha impedimento do exercício do voto, sem ameaças ou pressões indevidas.

Desde o dia 20 de junho, a campanha eleitoral para governador do Amazonas está nas ruas e todos devem ficar atentos às ações de candidatos. Para ajudar o eleitor a identificar irregularidades durante a campanha eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou, no dia 10 de julho, o Manual da Propaganda Eleitoral, listando permissões e proibições durante esse período. Entre as vedações, está o uso abusivo de aparelhagem de som na propaganda volante.

Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes completou o primeiro ano de sua gestão na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo ocupado pela segunda vez em sua trajetória como magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). Sucedendo a gestão do ministro Dias Toffoli, quando ocorreram as Eleições Gerais 2014, coube à presente gestão organizar e conduzir as Eleições Municipais de 2016 e julgar diversas ações correspondentes a pleitos anteriores, como foi o caso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358.

ARTIGO DO MÊS: Angela Cignachi

A O ARTIGO 16-A DA LEI N. 9.504/1997, INTRODUZIDO PELA LEI N. 12.034/2009, E SUA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Angela Cignachi Baeta Neves

Jurisprudência Comentada

Infidelidade partidária para os cargos majoritários – Análise de um caso concreto

Luciana Lóssio

[...]

Parceiros