O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (5), improcedente representação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e a Google Brasil Internet de veiculação no Youtube de vídeo com suposta propaganda antecipada de Lula a uma eventual candidatura nas eleições de 2018.

Decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) de 2012. O Plenário suspendeu por um mês o repasse da cota do Fundo Partidário à legenda, a ser cumprida em duas parcelas iguais e consecutivas. O TSE determinou também que o PHS devolva ao erário recursos empregados sem a devida comprovação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (23), resolução que homologa normas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) referentes ao cumprimento das regras de adequação das zonas eleitorais das capitais e do interior. Nesse processo, foram extintas 400 zonas eleitorais, sem que houvesse qualquer prejuízo no atendimento e nos serviços prestados ao eleitor.  O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, foi o relator da resolução acolhida.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), aprovar com ressalvas a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de 2012. A Corte determinou ao partido que devolva R$ 81.929,54 ao erário, com recursos próprios e devidamente atualizados.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (7), recurso do deputado estadual de São Paulo José Antônio Barros Munhoz (PSB) contra a cassação de seu mandato por suposta prática de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições Gerais 2014.

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