“É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração”. Esse é o enunciado da Súmula nº 72 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada por unanimidade na sessão administrativa desta quinta-feira (26).

Nesta quinta-feira (26), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) exibe sua propaganda partidária em rede nacional. Com duração de dez minutos, o programa terá início às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. A emissora responsável pela transmissão do programa será a Rede Globo, a partir do Rio de Janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (17), a eleição de Deyvisonn da Silva de Souza (PMDB) a prefeito de Pescaria Brava (SC). Por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso de Antônio Avelino Filho, segundo colocado no pleito, que pedia que fosse feita eleição suplementar na 90ª seção eleitoral do município para a definição do prefeito.

Nesta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu a visita de uma delegação formada por magistrados do Tribunal Eleitoral do Panamá. Eles vieram ao Brasil para conhecer mais sobre a estrutura do Poder Judiciário brasileiro e, especificamente, sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral.

Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na sessão desta terça-feira (10), os registros de candidatura de Aminadab Meira Santana (PSD) e Therezinha Servidoni (PSDB), candidatos que haviam sido eleitos prefeitos, respectivamente, de Novo Aripuanã (AM) e Rincão (SP) nas eleições de 2016. Os ministros determinaram a imediata realização de novas eleições para prefeito nos dois municípios.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o registro de candidatura e afastaram a inelegibilidade imposta a Alexandre Carvalho Costa (PSC), o mais votado a prefeito de Dom Pedro, no Maranhão. Ele recebeu 7.997 votos nas eleições de 2016. Alexandre Costa concorreu ao cargo com o registro indeferido à espera de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.

Confira as fotos do TSE no flickr.

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (5), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de registro do partido Muda Brasil. De acordo com o entendimento da maioria dos ministros, apesar de ter alcançado o número de assinaturas estabelecidas por lei (500 mil), elas não foram apresentadas no momento do protocolo do pedido de registro ao TSE, em 17 de dezembro de 2015.

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