Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão desta terça-feira (3), deferir os registros de candidatura de Alexandre Hoffmeister (PP), Jair Wingert (PP), Ozéias Cardoso (PMDB) e Arcelino Rodrigues (PSDB) a vereador em Campo Bom (RS) nas Eleições de 2016. O Plenário entendeu que o comparecimento dos vereadores a uma inauguração de uma obra pública antes do pleito não é motivo para declarar a inelegibilidade dos candidatos. 

Por quatro votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na sessão desta terça-feira (26), habeas corpus para reverter a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, inclusive com a retirada da tornozeleira eletrônica, medidas que foram impostas contra ele pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). O Plenário autorizou também que o ex-governador exerça com liberdade sua profissão de jornalista.

Na sessão desta terça-feira (26) o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), aprovou, por unanimidade, com ressalvas as contas de campanha de Amazonino Mendes, eleito governador do Amazonas no novo pleito ocorrido em agosto deste ano. O processo foi relatado pelo vice-presidente e corregedor, desembargador João Simões, que acompanhou, em seu voto, o parecer da unidade técnica do Tribunal, bem como o parecer do Ministério Público Eleitoral.

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Decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou, na sessão desta quinta-feira (21), punição a Marcus Maurício Tesserolli (PDT), eleito prefeito de Piraquara (PR). Os ministros consideraram que a suposta conduta vedada a agente público na campanha de 2016 não é suficiente para impor sanção ao candidato. Assim, o Plenário cancelou a multa aplicada a Marcus. Ele recebeu 27.413 votos, o que representa 63,16% dos votos válidos para o cargo.

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Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na sessão desta quinta-feira (14), negou o registro de candidatura de William Robson Fraga (PROS) a prefeito de Antônio Dias, em Minas Gerais. Os ministros consideraram que William estava inelegível para a disputa, devido à rejeição de contas públicas por prática de improbidade administrativa. William Fraga concorreu a prefeito com o registro indeferido, com recurso à espera de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (12), a mudança do nome do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) para “Avante”. Este é o segundo pedido de mudança de nome partidário acolhido pelo Tribunal este ano.

Em razão das “graves ilações” publicadas na revista Veja, Edição 2547, ano 50, n. 50, datada de 13 de setembro deste ano, na matéria intitulada “O que a JBS não contou”, o ministro Gilmar Mendes, na qualidade de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (8) ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, em que solicita “imediata instauração de investigação a respeito das declarações constantes na referida matéria, para que assim fiquem desde logo esclarecidos os fatos e as circunstâncias em que prestadas”.

No ofício, o ministro Gilmar Mendes coloca-se à disposição para demais esclarecimentos. Confira aqui o documento encaminhado.

ARTIGO DO MÊS: RODRIGO ZÍLIO

A pré-campanha: limites e vedações

Rodrigo López Zilio

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