Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (29), três recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pediam a inelegibilidade de Mário Celso Oliveira, Cícero Matias de Santana e Lourival Martins de Albuquerque, candidatos a vereador em Itaíba (PE), por rejeição de contas públicas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Eles foram acusados pelo MPE de supostas irregularidades insanáveis no uso de veículos alocados e gastos excessivos com combustíveis enquanto vereadores.

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), o registro de candidatura de Carolina Araújo Veríssimo (PMDB), eleita para a prefeitura de Reginópolis (SP). O Plenário verificou não haver dolo na conduta de Carolina, enquanto prefeita em gestão anterior, que aplicou 24,42% e não os 25% do mínimo constitucional em educação no município. Ela obteve 1.566 votos, o que corresponde a 40,48% dos votos válidos para o cargo.

O presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), senador Romero Jucá (RR), enviou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, no qual comunica a decisão de suspensão da atividade partidária em todos os níveis, e também de eventuais funções de direção partidária, por 60 dias, dos deputados federais Veneziano Vital do Rego (PB), Celso Pansera (RJ), Laura Carneiro (RJ), Sérgio Zveiter (RJ), Jarbas Vasconcelos (PE) e Vitor Valim (CE).

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sessão desta quinta-feira (10), recurso (embargo de declaração) do Partido Popular Socialista (PPS) que contestava a decisão da Corte Eleitoral que desaprovou em abril as contas do partido referentes a 2011.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, manter o indeferimento do registro de candidatura de Getúlio Gonçalves Viana ao cargo de prefeito de Privavera do Leste, em Mato Grosso. Tanto o juiz de primeira instância quanto o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negaram o registro da candidatura de Viana com base na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que determinou a suspensão de seus direitos políticos diante da sua condenação por ato doloso de improbidade administrativa.

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na sessão desta terça-feira (8), o registro de candidatura de Oscar Dall Agnol (PP) a prefeito de Paraí, no Rio Grande do Sul. O Plenário julgou que Dall Agnol não se desincompatibilizou quatro meses antes da eleição, como a lei exigia, do cargo de subsecretário-geral adjunto da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Casca (RS), que abrange alguns municípios inclusive o de Paraí. Oscar Dall Agnol recebeu 2.829 votos para prefeito, o correspondente a 50,91% dos votos válidos.

Em virtude da atual crise por qual passa a Venezuela, marcada por graves denúncias de manipulação durante as eleições realizadas no dia 30 de julho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, encaminhou nesta sexta-feira (4), ofício à Secretaria Executiva da Associação de Organismos Eleitorais da América do Sul (Protocolo de Quito) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE) em que solicita a suspensão do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano de ambos os organismos.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (3), o indeferimento do registro de Luiz Marcelo Costa a vereador em Joanópolis (SP). O Plenário confirmou a multa e a inelegibilidade de Luiz Marcelo por oito anos pelo uso de linha de celular da Câmara de Vereadores, que teve o número estampado em carro e em cartazes de sua empresa de pavimentação para contato de eventuais clientes.

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