O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de abertura do segundo semestre forense nesta terça-feira (1), o registro de candidatura de Silas Marques da Rosa (PSD), eleito prefeito de Vargem, em São Paulo. Por maioria de votos, os ministros negaram o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e consideram que Silas Marques não exerce um terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que a Constituição Federal proíbe. A Constituição permite apenas uma reeleição para cargos majoritários do Poder Executivo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão plenária desta terça-feira (1), o deferimento do registro de candidatura de José Carlos de Almeida (PMDB) ao cargo de prefeito do município de São José do Calçado (ES), na eleição de 2016. A sua candidatura foi indeferida em primeira instância, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) havia deferido o registro. O Ministério Público Eleitoral recorreu então, ao TSE, mas o recurso foi negado na sessão de hoje.

De acordo com a legislação eleitoral, a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes da nova eleição do dia 6 de agosto (domingo) para governador e vice-governador do Amazonas, os eleitores não poderão ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) considera a proibição como uma garantia para que o eleitor não tenha impedimento do exercício do voto, sem ameaças ou pressões indevidas.

Desde o dia 20 de junho, a campanha eleitoral para governador do Amazonas está nas ruas e todos devem ficar atentos às ações de candidatos. Para ajudar o eleitor a identificar irregularidades durante a campanha eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou, no dia 10 de julho, o Manual da Propaganda Eleitoral, listando permissões e proibições durante esse período. Entre as vedações, está o uso abusivo de aparelhagem de som na propaganda volante.

Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes completou o primeiro ano de sua gestão na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo ocupado pela segunda vez em sua trajetória como magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). Sucedendo a gestão do ministro Dias Toffoli, quando ocorreram as Eleições Gerais 2014, coube à presente gestão organizar e conduzir as Eleições Municipais de 2016 e julgar diversas ações correspondentes a pleitos anteriores, como foi o caso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gustavo Tadeu Alkmim não conheceu de pedido feito pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para que o órgão suspendesse, por meio de liminar, a Portaria nº 372/2017 e, posteriormente, revogasse as Resoluções nº 23.422/2014 e 23.512/2017, todas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os textos tratam dos procedimentos a serem adotados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre criação, instalação e extinção de zonas eleitorais nos estados. Ao tomar a decisão, o conselheiro entendeu que não compete ao CNJ o controle de ato jurisdicional do tribunal.

Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois requerimentos de registro de estatutos de partidos políticos em formação: o do Muda Brasil (MB) e do Igualdade (IDE).  No Brasil, há 35 partidos com registro na Corte Eleitoral, aptos, portanto, a participar das Eleições de 2018 e a receber verbas do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Na última sessão plenária antes do recesso forense, ocorrida nesta sexta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, provimento a recursos em habeas corpus de Ana Alice Alvarenga, Alcimar Avelino, vereador Miguel Machado e Ozéias Martins, que questionavam prisões temporárias contra eles decretadas pelo Juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Como o próprio juiz eleitoral já substituiu as prisões por medidas cautelares, o TSE entendeu que os habeas corpus perderam o objeto.    

Na última sessão plenária antes do recesso forense, ocorrida nesta sexta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, provimento a recursos em habeas corpus de Ana Alice Alvarenga, Alcimar Avelino, vereador Miguel Machado e Ozéias Martins, que questionavam prisões temporárias contra eles decretadas pelo Juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Como o próprio juiz eleitoral já substituiu as prisões por medidas cautelares, o TSE entendeu que os habeas corpus perderam o objeto.    

ARTIGO DO MÊS: RODRIGO ZÍLIO

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