Decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (30), o indeferimento da candidatura de José Ali Mehanna (PSB), que concorreu a prefeito de Nova Fátima (PR). Os ministros entenderam que Mehanna não se desincompatibilizou no prazo legal, para a disputa eleitoral, do cargo de sócio administrador do único hospital do município e que detém contrato com a prefeitura desde 2013, renovado ano a ano sem licitação.

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou por unanimidade, nesta segunda-feira (29), procedente recurso contra a expedição do diploma para cassar o vereador Ivo Kuchla, de Roncador. Ivo foi condenado pela prática do crime de violência doméstica previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal (incluído pela Lei Maria da Penha).

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, na sessão desta quinta-feira (25), que a ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira está inelegível por oito anos por cometer abuso de poder econômico na campanha de 2012. Ela não disputou a prefeitura na eleição de 2016.

Na manhã desta terça-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes; a coordenadora do Núcleo Socioambiental, Evelise Rodrigues; e o secretário de Administração do TJ-PA, Francisco Campos, visitaram o TSE para conhecer as ações desenvolvidas no Plano de Logística Sustentável (PLS). O encontro foi uma oportunidade de troca de experiências de boas práticas já implantadas pelos dois tribunais.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na noite desta terça-feira (16), por unanimidade, conceder recurso em habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) Anthony Garotinho para a suspensão de medidas cautelares que o proibiram de se manifestar em seu blog ou falar na imprensa sobre o processo em que é acusado, afastando qualquer restrição nesse sentido.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, dará posse nesta terça-feira (9), às 19h, em sessão solene no Plenário, ao ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto como ministro efetivo do Tribunal. Tarcisio Vieira é ministro substituto do TSE desde 25 de fevereiro de 2014, tendo sido reconduzido uma vez ao cargo em 26 de fevereiro de 2016.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (4), a cassação do mandato do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Por maioria de votos (5 a 2), os ministros entenderam que José Melo tinha, pelo menos, conhecimento da compra de votos realizada por Nair Queiroz Blair dentro do próprio comitê de campanha do candidato, no dia 24 de outubro de 2014.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (2), a realização de nova eleição para prefeito em Mairinque (SP). A decisão foi tomada após o Plenário negar recurso (agravo regimental) e ordenar a imediata comunicação ao TRE paulista para que tome as providências para o novo pleito, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber.

ARTIGO DO MÊS: RODRIGO ZÍLIO

A pré-campanha: limites e vedações

Rodrigo López Zilio

Jurisprudência Comentada

Infidelidade partidária para os cargos majoritários – Análise de um caso concreto

Luciana Lóssio

[...]

Parceiros