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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (31), por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito e do vice de Nova Viçosa (BA), Márvio Lavor Mendes e Célio Oliveira Ferreira, eleitos no pleito de 2012. O prefeito foi acusado de ter se beneficiado com a aprovação pela Câmara Municipal de um projeto de lei propondo desconto e anistia de multas e juros para os contribuintes que quitassem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o final daquele exercício financeiro.

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (24), o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima, que foi eleito deputado estadual por Sergipe nas eleições de 2014. Os ministros consideraram que o candidato teve contas públicas, enquanto prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) por irregularidades graves e insanáveis, que o tornam inelegível.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamentos distintos, na sessão desta terça-feira (24), que sejam realizadas eleições indiretas para prefeitos e vice-prefeitos dos municípios de Brusque (SC) e São Domingos (GO). A eleição indireta para prefeito e vice é feita pela Câmara Municipal.

No caso de Brusque, Paulo Roberto Eccel e Evandro de Farias foram cassados por gastos desproporcionais com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012 e abuso de poder de autoridade durante a campanha. Os dois pediam eleição direta para os cargos.

Ao final da sessão de julgamentos desta quinta-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, comunicou a jornalistas que já se reuniu por duas vezes com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, que está em busca de uma solução para o corte orçamentário de verbas que atingiu a Justiça Eleitoral. O ministro informou que a Justiça Eleitoral necessitará de pelo menos R$ 250 milhões em recursos para realizar as Eleições Municipais, que ocorrerão em 2 de outubro deste ano. Esse valor se refere a uma reposição, uma vez que parte do valor liberado foi destinado ao Fundo Partidário.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na sessão desta quarta-feira (18), a ministra Rosa Weber para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra efetiva. A ministra completou o segundo biênio de atuação como substituta na Corte Eleitoral. Também foi eleito o ministro Edson Fachin para compor o TSE como substituto.

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux tomam posse, nesta quinta-feira (12), como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão solene de posse está marcada para as 19h, no plenário do Tribunal, em Brasília.

Os ministros, que foram eleitos no início de maio pelo Plenário da Corte Eleitoral, permanecerão nos cargos até fevereiro de 2018, quando se encerra o segundo biênio de Gilmar Mendes como ministro efetivo do Tribunal.

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