Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (24), o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima, que foi eleito deputado estadual por Sergipe nas eleições de 2014. Os ministros consideraram que o candidato teve contas públicas, enquanto prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) por irregularidades graves e insanáveis, que o tornam inelegível.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamentos distintos, na sessão desta terça-feira (24), que sejam realizadas eleições indiretas para prefeitos e vice-prefeitos dos municípios de Brusque (SC) e São Domingos (GO). A eleição indireta para prefeito e vice é feita pela Câmara Municipal.

No caso de Brusque, Paulo Roberto Eccel e Evandro de Farias foram cassados por gastos desproporcionais com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012 e abuso de poder de autoridade durante a campanha. Os dois pediam eleição direta para os cargos.

Ao final da sessão de julgamentos desta quinta-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, comunicou a jornalistas que já se reuniu por duas vezes com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, que está em busca de uma solução para o corte orçamentário de verbas que atingiu a Justiça Eleitoral. O ministro informou que a Justiça Eleitoral necessitará de pelo menos R$ 250 milhões em recursos para realizar as Eleições Municipais, que ocorrerão em 2 de outubro deste ano. Esse valor se refere a uma reposição, uma vez que parte do valor liberado foi destinado ao Fundo Partidário.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na sessão desta quarta-feira (18), a ministra Rosa Weber para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra efetiva. A ministra completou o segundo biênio de atuação como substituta na Corte Eleitoral. Também foi eleito o ministro Edson Fachin para compor o TSE como substituto.

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux tomam posse, nesta quinta-feira (12), como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão solene de posse está marcada para as 19h, no plenário do Tribunal, em Brasília.

Os ministros, que foram eleitos no início de maio pelo Plenário da Corte Eleitoral, permanecerão nos cargos até fevereiro de 2018, quando se encerra o segundo biênio de Gilmar Mendes como ministro efetivo do Tribunal.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (10), reverter a cassação dos mandatos de João Francisco Santos e Valdívio Aguiar Filho, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Tanhaçu, na Bahia, por suposta prática de compra de votos na campanha de 2012.

Os ministros consideraram ilícita a prova obtida em gravação em ambiente privado, feita na casa de dois ex-correligionários de João Francisco, em que o candidato teria feito uma proposta de compra de votos em troca de vantagens ao casal.

ARTIGO DO MÊS: RODRIGO ZÍLIO

A pré-campanha: limites e vedações

Rodrigo López Zilio

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Infidelidade partidária para os cargos majoritários – Análise de um caso concreto

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Revista da EJE ano 1 número 4
Entrevista com ministro Henrique Neves

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