Em decisão individual nesta quarta-feira (31), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou o registro do deputado federal Marcelo Guilherme de Aro Ferreira (MG) como presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). O deputado sucede Eduardo Machado e Silva Rodrigues, que foi afastado pela assembleia partidária realizada em 24 de janeiro de 2018.

 

A defesa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (30), representação que pede a concessão de tutela de urgência para impedir a divulgação do resultado da pesquisa eleitoral promovida pelo jornal Folha da Manhã e realizada pelo instituto Datafolha. Solicita ainda, no mérito, que a pesquisa registrada no Tribunal sob o número BR-05351/2018 seja impedida de circular em definitivo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre, a partir das 12 horas desta segunda-feira (29), o credenciamento dos profissionais de imprensa interessados em cobrir a cerimônia de posse dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber como presidente e vice-presidente da Corte Eleitoral, respectivamente. A posse ocorrerá no dia 6 de fevereiro de 2018, terça-feira, às 19 horas, no plenário do Tribunal.

Setenta e três partidos estão em processo de formação no Brasil. É essa a quantidade de legendas que comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de partido político no país. A partir dessa comunicação, as legendas em fase de constituição recebem cada qual uma senha para que possam abastecer o Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF) da Justiça Eleitoral com os apoios que coletaram junto aos eleitores para a sua efetivação. Somente cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao TSE o pedido de registro de seu estatuto para que, se aprovado, possa existir de fato e disputar eleições.

Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) três pedidos de partidos políticos que desejam mudar de nome e sigla. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia Cristã (DC). O Partido Ecológico Nacional (PEN) quer mudar para Patriota (PATRI) e o Partido Progressista (PP) quer trocar para Progressistas, mantendo a sigla PP.

ARTIGO DO MÊS: RODRIGO ZÍLIO

A pré-campanha: limites e vedações

Rodrigo López Zilio

Jurisprudência Comentada

Infidelidade partidária para os cargos majoritários – Análise de um caso concreto

Luciana Lóssio

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Revista da EJE ano 1 número 4
Entrevista com ministro Henrique Neves

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