As demais prestações de contas partidárias relativas a 2012, ainda em tramitação na Corte, serão decididas monocraticamente pelos ministros até 30 de abril
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta quinta-feira (26), prestações de contas de quatro partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. O Partido da Causa Operária (PCO) teve sua prestação desaprovada. As relativas ao Democratas (DEM) e ao Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), atual AVANTE, foram parcialmente desaprovadas. A prestação do Partido dos Trabalhadores (PT) foi aprovada, mas com ressalvas. As demais, também relacionadas a 2012 e ainda em fase de exame, serão julgadas de forma monocrática por cada um dos respectivos ministros relatores, até o dia 30 de abril.
Contas do PT
O PT terá que devolver cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, com recursos próprios, em seis parcelas e a partir de 2019. O valor corresponde a 7,2 % das cotas do Fundo Partidário recebidas naquele ano. Além disso, o partido terá que reservar um pouco mais de R$ 2 milhões, acrescido de juros de 2,5 %, para incentivar a participação feminina na política, também a partir de 2019.
O ministro Admar Gonzaga, relator do processo, assinalou em seu voto que a agremiação incorreu em irregularidades, mas, de acordo com o ministro, algumas inicialmente apontadas foram devidamente rebatidas e justificadas. Entre as impropriedades verificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE), que levaram o partido a ter que ressarcir o erário, estão o repasse irregular de cotas do Fundo Partidário a diretórios estaduais que tiveram contas desaprovadas, bem como a não comprovação de despesas em favor de fornecedores e prestadores de serviços (táxis aéreos e buffet) .
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