Nova resolução institui checagem de urnas previamente sorteadas antes do começo da votação. Iniciativa poderá ser acompanhada por partidos, OAB e Ministério Público
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa nesta terça-feira (29), ato que amplia a segurança e aumenta a transparência do processo eleitoral. Trata-se da auditoria em tempo real das urnas eletrônicas. A nova modalidade de auditoria ocorrerá antes do início da votação, em seções eleitorais sorteadas na véspera do pleito, e poderá ser acompanhada diretamente por representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.
A nova modalidade foi instituída por decisão unânime da Corte, que aprovou a inclusão na Resolução TSE no 23.550/2017 de um novo capítulo específico sobre a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas no dia da votação. Em vigor desde 2017, a Resolução TSE nº 23.550 dispõe sobre a auditoria e a fiscalização do sistema eletrônico.
A auditoria em tempo real consistirá em verificar se as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro conferem com as assinaturas constantes das urnas instaladas na seção eleitoral, imediatamente antes da emissão da zerésima e do início do pleito. A zerésima é o relatório emitido pela urna, antes da votação, que traz a identificação do equipamento e comprova que nele estão registrados todos os candidatos, e que nenhum deles computa voto, ou seja, que a urna tem zero voto.
Na mesma ocasião, poderá ser emitido o relatório de todos os resumos digitais dos arquivos instalados nas urnas, que poderão ser conferidos um a um, a qualquer tempo, com a lista publicada no site do TSE.
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