Em debate sobre o papel da Justiça Eleitoral, especialistas ressaltam a importância da participação de cidadãos e instituições no combate às notícias falsas
A Justiça Eleitoral tem à sua disposição instrumentos legais para enfrentar e coibir a propagação das chamadas fake news no processo eleitoral. Esse desafio, no entanto, deve ser vencido com o apoio dos cidadãos, partidos políticos, candidatos e de outras instituições que desejam que as eleições deste ano transcorram em clima de normalidade e respeito, sem o uso de conteúdos negativos e falsos contra a honra e a imagem de ninguém.
Essa foi, em linhas gerais, a mensagem deixada pelos três participantes do painel A Justiça Eleitoral e as Fake News, que abriu a série de discussões do Seminário Internacional Fake News: Experiências e Desafios. O evento ocorre durante esta quinta-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dos participantes, o ministro do TSE Carlos Bastide Horbach afirmou que a Justiça Eleitoral brasileira está aparelhada com normas e outros meios legais, e vem atuando para reprimir as notícias falsas. Porém, segundo ele, a instituição não age a partir de uma ótica de censura, mas visando a valorização do Estado Democrático de Direito, em seus postulados que ficam vulneráveis à disseminação das fake news.
“O ordenamento constitucional brasileiro permite restrições à liberdade de expressão sem que isso se constitua qualquer forma de censura, porque estaremos atuando em nome de outros valores constitucionais”, disse Horbach, destacando que, nesse aspecto, o Direito brasileiro se aproxima mais do europeu do que do norte-americano.
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