Julgamento começou nesta quarta e foi retomado nesta quinta. Lei da Eleições impede uso de recursos para ridicularizar candidatos; Abert diz que norma viola liberdade de pensamento.
Supremo libera sátiras sobre candidatos nas eleições
por Vinícius Turmina | jun 22, 2018 | Notícias de Direito Eleitoral | 0 Comentários
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