Não há responsabilidade solidária entre os diretórios nacionais e municipais de partidos políticos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso para retirar o diretório nacional do PT do polo passivo de uma demanda ajuizada contra o…
Diretório nacional de partido não responde por dívida municipal, afirma STJ
por Vinícius Turmina | jul 26, 2018 | Notícias de Direito Eleitoral | 0 Comentários
Comentários