Com o banco de dados reaberto desde novembro de 2018, eleitor já pode fazer inscrição eleitoral, pedir 2ª via do título e transferir domicílio
O prazo de movimentação do cadastro eleitoral está aberto. Serviços de segunda via de título, inscrição eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados podem ser solicitados pelos eleitores, em todo o país, desde o último mês de novembro, nos cartórios eleitorais. Também já foram reiniciados a emissão da certidão de quitação eleitoral e o serviço de pré-atendimento, via internet, do Título Net. Confira no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todas as informações.
Nos anos de eleição, o cadastro eleitoral é fechado por cerca de seis meses. Nesse período, não são permitidas movimentações, para que a Justiça Eleitoral (JE) tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito. Passada a eleição, o cadastro é reaberto, e uma série de serviços fica novamente disponível aos eleitores. O fechamento do cadastro está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 151 dias anteriores à data da ida às urnas.
O cadastro eleitoral é um banco de dados da JE que reúne em um sistema informações dos mais de 147 milhões de eleitores brasileiros. Nele, ficam armazenados os dados e a situação do eleitor (se está regular ou não), além de informações sobre comparecimento às urnas, justificativa eleitoral e eventual trabalho como mesário. Também há dados sobre débitos com a Justiça Eleitoral e filiação a partidos políticos.
Algumas informações são sigilosas (filiação, endereço, telefone, data de nascimento e dados biométricos, entre outras) e devem ser atualizadas sempre que houver necessidade, como nos casos em que o eleitor tem de alterar dados pessoais, fazer recadastramento biométrico e solicitar transferência de domicílio eleitoral.
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