As duas legendas terão cotas do Fundo Partidário suspensas e terão de devolver valores ao erário
Durante a sessão de julgamentos na manhã desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, desaprovar as contas do Partido Humanista Social (PHS) e do Avante (antigo Partido Trabalhista do Brasil – PT do B) relativas ao exercício financeiro de 2013.
O relator da prestação de contas dos dois partidos foi o ministro Jorge Mussi, que detalhou as irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE e votou pela reprovação.
Em primeiro lugar, o ministro destacou que a prova do correto uso do Fundo Partidário requer apresentação de notas fiscais ou recibos que discriminem a natureza dos serviços prestados, com comprovantes idôneos, legíveis e que contenham a descrição específica do produto ou serviço compatível com o objeto social do fornecedor.
Avante
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