Manifestações da AMB, ANPR e Instituto Mais Cidadania encerram audiência pública no TSE

O encontro foi convocado pelo Grupo de Trabalho criado para implementar a decisão do STF no INQ 4435

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, defendeu a atuação de juízes estaduais nas varas eleitorais e ressaltou que o combate à corrupção não é prerrogativa de algumas pessoas ou juízes, mas de toda a magistratura brasileira.

A manifestação ocorreu durante a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (3), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acerca do reconhecimento da competência da Corte Eleitoral, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435, para julgar crimes comuns que tenham conexões com delitos eleitorais.  

O representante da AMB enfatizou, ainda, que é falsa a afirmação de que a transferência do julgamento desses crimes para a Justiça Eleitoral levará à impunidade dos autores. “A Justiça Eleitoral possui a segunda maior estrutura do Poder Judiciário, com magistrados de alta competência e preparados para cumprir essa nova missão”, afirmou.

ANPR

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