Sessão plenária será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube, a partir das 9h
Consta da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (25), a partir das 9h, a retomada do julgamento de recurso da ex-deputada distrital Liliane Roriz contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que a condenou por corrupção eleitoral. Os ministros também devem analisar recurso contra a decisão que deferiu o registro de candidatura de José Belarmino de Souza ao cargo de vereador de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.
Respe 311285
O Recurso Especial Eleitoral (Respe) 311285 foi interposto no TSE por Liliane Roriz contra acórdão do TRE-DF, que a condenou à pena de 4 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão – substituída por pena restritiva de direitos –, em razão da prática dos crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica e eleitoral. O julgamento do recurso pelo Plenário do TSE foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, deu parcial provimento ao recurso para determinar a redução da fração referente à continuidade delitiva no crime de corrupção eleitoral. Determinou ainda que o juízo originário apure o preenchimento de requisitos para a comutação da pena de reclusão por pena restritiva de direitos. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator.
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