Memória de pioneiras do processo democrático brasileiro é lembrada pelo TSE no Dia Internacional da Igualdade Feminina

Data é celebrada em 26 de agosto, em alusão à ratificação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ocorrida em 1789

O Dia Internacional da Igualdade Feminina é celebrado em 26 de agosto, em alusão à ratificação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ocorrida nessa data em 1789. No Brasil, a luta das mulheres pela igualdade remonta ao período colonial e propiciou o surgimento de heroínas como Maria Quitéria (1792-1853) e Anita Garibaldi (1821-1849). No campo dos direitos de cidadania, essa luta acirrou-se nos últimos 150 anos, quando mulheres obstinadas batalharam, de forma pioneira, para serem livres não só para votar, mas também para serem votadas.

De acordo com registros históricos da Justiça Eleitoral, o marco da participação feminina na política na era republicana se deu com a potiguar Celina Guimarães (1890-1972). Naquela época, as mulheres ainda eram excluídas do direito de sufrágio. Celina aproveitou que a lei que regulamentava o alistamento de eleitores no estado do Rio Grande do Norte, em 1927, não previa distinção de gênero e, apenas um mês após a promulgação da norma, tornou-se a primeira mulher – entre apenas 20 que lhe seguiram o exemplo – a capacitar-se para votar nas Eleições Municipais de 1928.

Naquele pleito, o estado do Rio Grande do Norte foi o primeiro a eleger uma mulher para o cargo de prefeita. Com cerca de 60% dos votos, Luísa Alzira Teixeira Soriano (1897-1963) foi escolhida para governar a cidade de Lajes, no sertão potiguar, sendo empossada em 1929. Contudo, depois de apenas um ano de mandato, ela perdeu o cargo, em decorrência da Revolução de 1930. Além disso, o resultado do pleito em que ela concorreu foi invalidado pelo Senado Federal, porque a Constituição vigente à época não previa o sufrágio e tampouco a eleição de pessoas do sexo feminino.

Somente após a promulgação da Constituição Federal de 1932, que não fazia distinção de gênero para o exercício do direito de voto, foi que mulheres puderam efetivamente votar, se candidatar e se eleger. Foi o caso da médica paulista Carlota Pereira de Queirós (1892-1932), a primeira deputada federal eleita, em 1934. Ela exerceu o mandato até 1937, quando o advento do Estado Novo de Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional.

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