Lei das Eleições completa 22 anos de vigência nesta segunda (30) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
GT sobre normas eleitorais entrega resultados nesta segunda-feira (30) http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Setembro/gt-sobre-normas-eleitorais-entrega-resultados-nesta-segunda-feira-30
Negada produção de novas provas em AIJE sobre impulsionamento de mensagens durante as Eleições 2018 http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Setembro/negada-producao-de-novas-provas-em-aije-sobre-impulsionamento-de-mensagens-durante-as-eleicoes-2018
Ministro Carlos Velloso Filho participa de sua primeira sessão no TSE http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Setembro/ministro-carlos-velloso-filho-participa-de-sua-primeira-sessao-no-tse
Suspenso julgamento sobre multa por impulsionamento de propaganda negativa http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/sumario-lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997
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