Plenário rejeitou recurso dos políticos, condenados por abuso de poder econômico nas Eleições 2016. TRE deverá convocar novo pleito para o município
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (22), a cassação dos diplomas do prefeito de Jacinto (MG), Leonardo Augusto dos Santos (PRB), e de seu vice, João Alves Berberino (PP), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016. O Plenário determinou que, logo após a publicação da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) providencie a realização de novas eleições para os cargos no município.
O julgamento do caso foi retomado nesta terça com o voto-vista do ministro Jorge Mussi. O Plenário acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferido na sessão plenária do dia 20 de agosto. Na ocasião, Barroso votou por manter a parte da decisão do TRE mineiro que condenou os políticos – no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação Compromisso de Renovação – por promoverem um showmício de campanha dissimulado em uma festa de aniversário de um correligionário, além de eventos similares, o que é proibido pela legislação eleitoral.
“A utilização de forma reiterada de showmício e de eventos assemelhados como meio de divulgação de candidaturas, contrariamente à legislação, e com o intuito de captação de votos, é grave e caracteriza abuso de poder econômico”, disse o relator na oportunidade.
Porém, Barroso afastou a condenação aplicada pela Corte Regional aos acusados por suposta distribuição de alimentos a eleitores durante o período de convenção partidária, pois, em seu entendimento, não há prova de que a entrega de comida ocorreu de maneira indiscriminada. O Plenário também seguiu o relator nesse ponto do voto.
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