Pauta de jugamentos da sessão do TSE

Sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo YouTube, a partir das 9h30

Está previsto, na sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta quinta-feira (14), a partir das 9h30, o julgamento de um recurso que envolve uma investigação judicial contra candidatos aos cargos de prefeito e de vereador do município de Saquarema (RJ) nas Eleições de 2016. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

Consta do processo que, durante o pleito daquele ano, os candidatos teriam facilitado repasses de verbas da Assembleia Legislativa do estado para a imprensa local do município, com o intuito de obter apoio por meio de matérias favoráveis às suas respectivas campanhas. Além disso, teriam oferecido vantagens em troca de voto, tais como a distribuição de vales-combustível e de remédios aos eleitores.

A pauta traz ainda um recurso em representação da coligação O Povo Feliz de Novo, que teve Fernando Haddad como candidato a presidente da República em 2018, contra o adversário Geraldo Alckmin e sua coligação Para Unir o Brasil. O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão.

A alegação da coalizão é a de que a campanha de Alckmin teria extrapolado as regras da propaganda eleitoral ao impulsionar conteúdo de forma ilícita durante a divulgação de um vídeo em seu canal oficial no YouTube.

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