Decisões do Plenário destaca aplicação de multa por propaganda antecipada em favor de Bolsonaro

Programa é transmitido pela TV Justiça e também pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube

O programa Decisões do Plenário desta semana destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa a seis moradores do município de Piumhi (MG) por propaganda eleitoral antecipada em outdoor em favor do então pré-candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro. O Colegiado aplicou a sanção pecuniária no valor de R$ 5 mil a cada um dos participantes. Contudo, julgou improcedente a imposição da multa a Jair Bolsonaro, pela ausência de comprovação de seu prévio conhecimento do ato.

A edição desta semana também mostra que o Plenário, ao analisar uma consulta, firmou o entendimento de que a alteração do período de realização das convenções partidárias promovida pela minirreforma eleitoral não autoriza o servidor público a postergar a sua desincompatibilização do cargo público para concorrer em uma eleição.

O programa

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça nos sábados, às 17h, com reprises durante a semana: nas quintas-feiras, às 4h e às 20h15; nas sextas, às 5h30; e nos domingos, à 1h45 e às 9h.

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