Iniciativa é voltada aos jovens de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo
De 25 a 29 de novembro, a Justiça Eleitoral realiza em todo o país a Semana do Jovem Eleitor, que visa a conscientizar os futuros eleitores sobre a importância do voto. As ações, coordenadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados, são voltadas para os jovens que deverão votar pela primeira vez nas Eleições Municipais de 2020. No Distrito Federal, não haverá pleito no ano que vem.
Conforme prevê o artigo 14 da Constituição Federal, o voto para os eleitores nessa faixa etária é facultativo. Assim, ainda que tenham o título de eleitor, esses jovens não são obrigados a votar, nem sofrerão sanção caso não compareçam à votação. Apesar disso, a ideia da Semana do Jovem Eleitor é incentivar os cidadãos de 16 e 17 anos a participarem ativamente da escolha de seus representantes políticos.
Cada TRE será responsável por ações independentes em seus respectivos estados. Em alguns locais, há a previsão de ônibus itinerantes em escolas de ensino médio para fazer o alistamento eleitoral dos alunos, além de palestras sobre o tema e outras ações.
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