Audiência pública coleta sugestões para resolução que regulamentará finanças e contabilidade dos partidos

Ministro Sérgio Banhos é o relator dessa instrução, que tem como base a normatização do disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995

Representantes da sociedade civil puderam contribuir, na tarde desta terça-feira (26), com sugestões à minuta da resolução que regulamentará o disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), que dispõe sobre as finanças e a contabilidade das agremiações partidárias. O tema atualmente é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.546/2017. A audiência pública ocorreu no Auditório I do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O ministro do TSE Sérgio Banhos é o relator dessa instrução, que envolve questões como arrecadação e gastos de recursos pelos partidos políticos (com destaque para os recursos provenientes do Fundo Partidário), além das prestações de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral.

Além do relator, participaram da audiência o ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e o assessor do Tribunal Eilzon Almeida. O ministro Banhos explicou como funciona a dinâmica do trabalho e apresentou e chamou à tribuna cada um dos participantes inscritos para fazer uso da palavra.

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