Atualmente, país conta com 33 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral
O Brasil tem atualmente 77 partidos políticos em processo de formação. Isso significa que essas legendas já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido. A partir dessa comunicação, as siglas têm de demonstrar que conseguiram apoio mínimo de eleitores para a sua efetivação. Somente depois de cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de seu estatuto. Se o requerimento for aprovado, a agremiação passará a existir de fato, e seus filiados poderão disputar eleições.
Somente pode participar de uma eleição a legenda que, até seis meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no TSE, e tiver, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto, e devidamente anotado. Hoje, o país conta com 33 partidos políticos registrados no TSE, que estão aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2020. O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), no dia 10 de dezembro. A Corte Eleitoral, por unanimidade, concluiu que a legenda cumpriu todos os requisitos legais para a sua criação.
No momento, há três pedidos de registro de estatuto em tramitação no Tribunal: o do Partido Nacional Corinthiano (PNC), o do Partido da Evolução Democrática (PED) e o do Partido Nacional Social Democrático Cristão (PNSDC).
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