TSE atuará em ação da Enccla para aprimorar controle de gastos de campanha

Tribunal será representado pelo assessor especial da Presidência Rogério Galloro e por mais dois servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias

A cada ano, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) desenvolve uma série de ações dedicadas à formulação de políticas públicas e de soluções articuladas voltadas ao tema do grupo. Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que é um dos 70 integrantes da Enccla – participará de uma ação que tem o objetivo de aprimorar o sistema vigente de controle de gastos de campanha eleitoral, bem como de identificar outras medidas relevantes para coibir o mau uso de verbas eleitorais.

Para esse trabalho, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, indicou o assessor especial da Presidência do TSE e delegado de Polícia Federal, Rogério Galloro, como ponto de contatos gerais entre as instituições, e também os servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) Thiago Bergmann e Alessandro Cocchieri, como representantes titular e suplente, respectivamente, para atuarem como colaboradores. Eles terão a missão de apresentar informações estatísticas e propostas efetivas que possam ser convertidas em leis, alterações de normas ou políticas públicas, por exemplo.

Segundo o assessor especial Rogério Galloro, que representa o TSE na rede de articulação desde 2019, todas as modificações legais e as ações efetivas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro com reflexos eleitorais são de interesse do Tribunal e desaguarão por meio de julgamento ou de decisão administrativa. “Nada melhor do que fazer parte desse processo para tentar propor as alterações mais benéficas para melhoria do sistema, como também se preparar para aquilo que vem. Caso surja uma nova lei a partir de proposta da Enccla, nós já estaremos preparados para atendê-la desde o seu nascedouro”, destaca.

Em 2019, o TSE participou de nove das 14 ações da Enccla, que versaram sobre transparência pública, restrição de saques em espécie, acompanhamento de evolução patrimonial de agente público e aprimoramento do controle de uso de dinheiro em espécie, entre outras. Essas sugestões foram concluídas e aprovadas na plenária da Enccla realizada em novembro do ano passado, momento em que também foram estabelecidas as ações para 2020.

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