Valores foram conhecidos em sessão pública, realizada nesta sexta-feira (28)
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, na tarde desta sexta-feira (28), as propostas de preços das empresas Positivo e Smartmatic do Brasil, que disputam a licitação para a fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020). Agora, a CPL – em conjunto com as áreas técnicas do TSE – avaliará se os valores apresentados estão em conformidade com as regras do edital.
A empresa Smartmatic, que compõe o consórcio SMTT, apresentou duas propostas: a primeira, em setembro de 2019, foi de R$ 1.570.867.385,58; a outra, em janeiro de 2020, de R$ 1.726.326.546,33. A Positivo também apresentou duas propostas: a primeira, em setembro de 2019, de R$ 899.403.661,33; e a segunda, em janeiro de 2020, de R$ 799,997.366,01. Todas foram conhecidas na data de hoje. A proposta a ser considerada pela CPL, para ambas as concorrentes, é a segunda, apresentada no mês de janeiro.
A composição das planilhas de preço das empresas e o valor final apresentado por elas serão avaliados pelo TSE, seguindo as regras estabelecidas no processo, a jurisprudência pacificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Após a declaração da empresa vencedora pela CPL e havendo intenção de recorrer, serão abertos os prazos legais de recurso: cinco dias úteis para a interposição de recurso por parte das empresas; cinco dias úteis para impugnação; cinco dias úteis para análise da CPL; e, por fim, cinco dias úteis para análise da Presidência do TSE.
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