Partido foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões ao erário, com as devidas atualizações e recursos próprios
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – incorporado ao Podemos (Pode) –, relativa ao exercício financeiro de 2014. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, realizada por videoconferência.
Por maioria de votos, o Colegiado, seguindo divergência aberta pelo ministro Luis Felipe Salomão, determinou a devolução de R$ 2.811.213,22 ao erário, em valores atualizados e com recursos próprios, devido a irregularidades que somam 93,3% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda naquele ano.
Voto do relator
Na sessão do último dia 23 de abril, o relator do caso, ministro Og Fernandes, ao destacar parecer da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE), concluiu que 62,05% do valor recebido do Fundo Partidário foram utilizados de forma irregular pelo partido. Entre as irregularidades apontadas, estão contratos com empresas de publicidade e audiovisual sem a devida comprovação de entrega do serviço, como vídeos, fotos ou material confeccionado. Além disso, o relator destacou que outras empresas prestaram serviços incompatíveis com sua razão social, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
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