Julgamentos serão realizados por videoconferência, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube
Consta da pauta da sessão de julgamento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (12), que ocorrerá por meio de videoconferência, a partir das 19h, recurso em representação ajuizada pelo então candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Messias Bolsonaro e a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), contra o seu adversário na disputa Fernando Haddad, a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) e a Google Brasil Internet Ltda. A ação refere-se à divulgação de propaganda eleitoral negativa impulsionada na internet em desfavor de Bolsonaro. O julgamento será retomado com o voto-vista da presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
O Plenário também deve examinar recurso contra decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que manteve o acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) pela desaprovação das contas de campanha de Cássia Gomes dos Santos (Pode), candidata ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2018. A Corte Regional determinou que a candidata devolva a quantia de R$ 200 mil referente a recursos financeiros provenientes de fonte vedada pela legislação eleitoral.
Os ministros ainda devem analisar pedido apresentado pelo deputado federal Felipe Rigoni Lopes, do Espírito Santo, no qual requer que o TSE acolha declaração de justa causa para que ele possa se desfiliar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem perder o mandato.
Sessão administrativa
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