Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal da JE no YouTube e pela TV Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta terça-feira (8), às 19h, mais uma sessão plenária de julgamento por videoconferência. Na sessão jurisdicional, o Plenário deve retomar o julgamento de um recurso envolvendo a prestação de contas do deputado estadual eleito por Minas Gerais José Guilherme Ferreira Filho referente à campanha eleitoral de 2018. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Sérgio Banhos, após o ministro relator, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, negar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral.
A questão envolve a possibilidade ou não de repasse de recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC) de um partido para outro, na circunscrição, mesmo que os partidos não sejam coligados para o mesmo cargo. No caso em julgamento, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) repassou recursos do FEFC para o então candidato a deputado estadual José Guilherme, eleito pelo Partido Republicano Progressista (PRP). Ocorre que, nas Eleições de 2018, o PHS e o PRP se coligaram para o cargo de deputado federal, mas eram adversários na disputa para o cargo de deputado estadual.
Também consta da pauta de julgamento, recurso ajuizado pelo candidato eleito a prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que desaprovou as contas da campanha de 2016 por uso de recursos de origem não identificada. A Corte Regional fundamentou a decisão na impossibilidade de comprovação da origem de R$2,2 milhões creditados na conta de campanha do prefeito eleito. O relator é o ministro Sérgio Banhos.
Outro feito a ser examinado na sessão é um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do TSE, que não reconheceu a existência de fraude à cota de gênero praticada por integrantes da coligação “A Força do Povo” nas Eleições de 2016 para vereador do município de Pedro Laurentino (PI).
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