Dados colhidos pelo Conselho serão armazenados na Base de Dados da ICN
Para garantir a credibilidade das informações acerca de pessoas sob custódia do Estado e ampliar o acesso delas às políticas de cidadania – especialmente a emissão de documentos –, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apoia um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que iniciou, nesta semana, a distribuição de equipamentos biométricos de identificação civil dessas pessoas em todo o país.
A iniciativa conta com mais de 150 instituições parceiras para a instalação de equipamentos de coleta biométrica nas portas de entrada de órgãos do Poder Judiciário e nas administrações penitenciárias. Na sequência, as informações captadas são armazenadas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN/TSE) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), bem como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.
No Tribunal, a área responsável pela ação é a Assessoria de Gestão de Identificação (AGI), que trabalha, nesse projeto, pela correta identificação da população carcerária e pela garantia da cidadania, com o direito à documentação.
Distribuição
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