TSE está colhendo manifestações de entidades públicas e privadas e da sociedade civil para aperfeiçoar a regulamentação de pleitos futuros
Termina nesta quinta-feira (15) a consulta pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada a aprimorar o processo eleitoral brasileiro. Até às 23h59 de hoje, os interessados podem enviar impressões e sugestões sobre a aplicação das resoluções expedidas pela Corte Eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.
A consulta pública é aberta a entidades públicas e privadas, partidos políticos e membros da sociedade civil. A meta é propiciar o desenvolvimento de diagnósticos e a proposição de melhorias, visando a regulamentação das Eleições Gerais de 2022 e as seguintes.
Para participar é simples: basta se cadastrar pelo endereço https://sle.tse.jus.br/, onde estão disponíveis os formulários para o encaminhamento de sugestões de alteração, exclusão e inclusão de dispositivos, acompanhadas da respectiva justificativa. Não há limite para o número de propostas a serem apresentadas.
As contribuições envolvendo temas como auditoria do sistema eletrônico de votação, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, financiamento de campanha e prestação de contas, entre outros, poderão vir a ser incorporadas na normatização de eleições futuras.
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